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E-Lixo, o cenário atual

Com o aumento de lixo eletrônico torna imprescindível a sua destinação correta, visando à sustentabilidade dos negócios e à preservação do meio ambiente.

A substituição crescente dos equipamentos eletroeletrônicos por modelos mais avançados, faz com que o lixo tecnológico se transforme em sucata cada vez mais rápido. A quantidade de e.lixo produzido pelas empresas e pela sociedade brasileira já alcança 35 milhões de toneladas por ano, segundo estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Portanto, há uma necessidade urgente de destinação correta para este material, pois possui em sua composição resíduos de alto nível de contaminação.

Essa destinação do e-lixo precisa ser feita de modo apropriado, de acordo com as normas da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que incentiva a reciclagem e proíbe o descarte de materiais recicláveis em lixões e aterros sanitários.

A lei estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos equipamentos eletrônicos e incentiva a elaboração de princípios para planos de resíduos sólidos.

Em 2008, foram vendidos cerca de 12 milhões de PCs no Brasil e a previsão é que este número chegue a 100 milhões de unidades em 2012. Os celulares já ultrapassaram o número de 100 milhões e as TVs o de 65 milhões de unidades.

Os computadores são substituídos em média a cada quatro anos nas empresas, e a cada cinco anos pelos usuários domésticos. Já o tempo médio para a troca de um celular é inferior a dois anos.

A maioria dos fabricantes, importadores e comerciantes perde o controle dos seus produtos depois de vendidos e, posteriormente, estes equipamentos tornam-se ameaças ambientais em aterros e lixões.

Os resíduos do e-lixo, como metais pesados, contaminam o lençol freático e mananciais que abastecem de água a população. Quando queimados, estes materiais poluem o ar e seu manuseio inadequado pode causar doenças e distúrbios no sistema nervoso.

Lixo Eletrônico - O que diz a lei?

A lei aprovada em 2010 determina que todo o e-lixo deve ter destinação final correta. Recentemente, foi sancionada no país a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que inclui a responsabilidade das empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis, incluindo o lixo eletrônico, o e-lixo.

No Estado de São Paulo, foi aprovada em julho de 2009, a Lei nº 13576 que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do e-lixo.

A lei determina que os produtos e os componentes eletroeletrônicos considerados e-lixo devem receber destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade, e que a responsabilidade pela destinação final é solidária entre as empresas que produzem, comercializem ou importem produtos e componentes eletroeletrônicos.

Esta lei considera e-lixo os aparelhos eletrodomésticos e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou do setor de serviços que estejam em desuso e sujeitos à disposição final.

A destinação final do e-lixo, ambientalmente adequada, deve ser feita por meio de processos de reciclagem e aproveitamento do produto ou componentes para a finalidade original ou diversa; práticas de reutilização total ou parcial de produtos e componentes tecnológicos; neutralização; e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados ao lixo químico.